Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica ,FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS WEB LTDA,  inscrita no CNPJ sob nº 12.468.584/0001-03,  estabelecida na Rua Antônio Fortes, 330, sala 105, Luciano Cavalcante, CEP 60813-460, Fortaleza, CE doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, única e exclusiva proprietária do PLATAFORMA ELORE (ora em diante denominado simplesmente “PLATAFORMA”), e das marcas, nomes e do domínio associado à marca.

 

  1. DEFINIÇÕES

CONTRATADA – PLATAFORMA ELORE : Plataforma Digital que oferece recursos tecnológicos educacionais para ensino a distância, semipresencial e presencial. Auxilia na gestão de todos os processos de cursos e alunos.

 

CONTRATANTE – USUÁRIO DO SERVIÇO: Usuário titular que irá usufruir do serviço prestado

 

ALUNOS – ALUNOS DOS CURSOS: Qualquer pessoa que utilize a plataforma para o consumo de conteúdo e/ou outros serviços oferecidos pela plataforma.

 

  1. DO OBJETO

2.1 A plataforma caracteriza-se pela caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:acesso aos recursos tecnológicos educacionais, a qual permite que ao usuário oferte ao público em geral e administre cursos, treinamentos, palestras e outros eventos à distância, semipresenciais e presenciais, de produção própria, ou de terceiro por ela contratado.

2.2 Os recursos que a Plataforma oferece ao CONTRATANTE são aqueles constantes no Plano Contratado .

2.3 A CONTRATADA poderá em virtude de conveniências de mercado, fatores econômicos ou outras razões a seu critério, eliminar ou alterar quaisquer dos recursos disponibilizados na Plataforma Elore.

2.4 Novos recursos desenvolvidos para a Plataforma Elore, em regra serão incorporados sem ônus. Entretanto, em casos excepcionais, a exemplo de integrações com outras ferramentas  tecnológicas, poderão ser onerosos. Nesta hipótese não serão automaticamente disponibilizados à CONTRATANTE, sendo objeto de negociação à parte.  

 

  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1 Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da plataforma deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site oficial da Plataforma..

3.2 Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

3.3 O usuário poderá ainda ser avisado diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

3.4 Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

  1. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

4.1 A PLATAFORMA Elore se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso a plataforma ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da plataforma em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

 

  1. DA GESTÃO DA PLATAFORMA

Para a boa gestão, a Plataforma Elore poderá, a qualquer momento:

 5.1 suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da plataforma 

 5.2 remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da plataforma ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

 5.3  suspender a Plataforma, a fim de realizar atualizações e modificações.

 

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 

6.1 A CONTRATANTE não é concedido nenhum direito de propriedade intelectual sobre os softwares que compõem a Plataforma Elore, ficando certo que esses direitos são e permanecerão sendo propriedade autoral exclusiva da CONTRATADA detentora absoluta dos direitos morais e patrimoniais inerentes.

6.2 Responsabiliza-se a CONTRATANTE por todo o material que divulgar através da Plataforma Elore, garantindo que é detentora e proprietária dos direitos autorais e intelectuais sobre todo o material disponibilizado relativamente aos cursos albergados por este contrato, ou tem autorização dos proprietários desses direitos.

6.3 Poderá a CONTRATADA suspender o acesso à Plataforma Elore por quem esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, bem como por quem esteja com pagamento em atraso, e ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

6.4 Na hipótese de vir a CONTRATADA a ser demandada judicial ou extrajudicialmente em questões de direitos autorais e intelectuais relativas a qualquer material divulgado pela CONTRATANTE, esta será responsável pelos custos, inclusive honorários advocatícios, que a CONTRATADA tiver em razão do processo, ficando obrigada, por este contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que a CONTRATANTE sofrer nos referidos procedimentos.  

 

  1. DO ACESSO A PLATAFORMA

7.1 Para a devido utilização do serviço, tanto para o período de teste como para a efetivação do contrato, o CONTRATANTE deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.

7.2 Após a confirmação de seu cadastro, o CONTRATANTE possuirá um login e uma senha pessoal ,para acesso à sua área de administração de conteúdo e página exclusiva na Elore  que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta na Plataforma. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. 

 

  1. DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO 

 

8.1 Os recursos tecnológicos, módulos e integrações da Plataforma Elore, bem como seus respectivos valores financeiros de remuneração, serão cobrados em conformidade ao plano contratado.

8.2 O valor do contrato será reajustado automaticamente a cada 12 (doze) meses com base na variação positiva do IGP-M(FGV) ocorrida no período.

8.3  Na hipótese de extinção do IGP-M ou da impossibilidade de seu uso, utilizar-se-á o INPC (IBGE). Caso extinto o INPC (IBGE), utilizar-se-á o índice oficial que venha a substituí-lo ou, não  vendo índice substituto, as partes negociaram nova forma de reajuste. Em nenhuma hipótese haverá redução de valor, ainda que o indexador seja negativo.

8.4 O pagamento pelo uso da Plataforma Elore, conforme o plano escolhido pela CONTRATANTE, deverá ser feito antecipadamente.

8.5  Assim, visando a evitar a descontinuidade dos serviços, a CONTRATANTE deverá, até a database de cada mês, efetuar o pagamento relativamente aos próximos 30 (trinta) dias, conforme valor vigente à época do pagamento.Entende-se como data-base a data de assinatura do presente contrato, momento a partir do qual a Plataforma foi disponibilizada para uso da CONTRATANTE. Nos meses em que não houver a data-base (tal como fevereiro, ou o mês de 30 dias, quando a assinatura do contrato ocorreu no dia 31), será considerado como data-base o último dia útil do referido mês. 

 

  1. DO SERVIÇO DE CHECKOUT ELORE PAY

9.1 Com o intuito de facilitar os recebimentos do CONTRATANTE junto à Plataforma Elore, a CONTRATADA disponibiliza o serviço denominado ELORE PAY, cujas taxas e percentuais são:

 

Taxas

  • BOLETO:
    ▪ Taxas: R$ 3,00 por boleto pago;
    ▪ Recebimento: Crédito em conta corrente após 2 dias úteis.
  • CARTÃO:
    ▪ Pagamento em 1 parcela: Taxa de 3,29%;
    ▪ O recebimento será em 32 dias após o pagamento;
    ▪ Pagamento de 2 a 12 vezes (Taxa de 3,99%).
  • O recebimento será integral no prazo de 32 dias após o pagamento;
  • A CONTRATADA cobrará uma taxa de intermediação de 3,99%;
  • Será cobrada uma taxa de parcelamento de 2,99% ao mês por cada parcela. No ato da venda a CONTRATANTE deverá definir se essa taxa será paga por ela própria (parcelamento sem juros), ou pelo seu cliente/aluno (parcelamento com juros).
  • Excepcionalmente, para os clientes ME, que possuam apenas domicílio bancário pessoa física, será gerada uma conta digital para viabilizar as transações, onde as taxas serão: R$4,00, por DOC/TED e R$ 7,00, para saque.
  • Em caso de uso da conta digital, a CONTRATANTE poderá transferir os recursos para outra conta através do pagamento de boleto bancário, o que não irá gerar nenhum custo por parte da conta digital.

 

9.2  Ao realizar a contratação da plataforma  o CONTRATANTE estará automaticamente credenciado no ELORE PAY; o uso do serviço, todavia, será opcional.

 

  1. DA RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

10.1  Na hipótese de não ser efetuado o pagamento antecipadamente,  fica a critério da CONTRATADA, rescindir o contrato e bloquear o acesso da CONTRATANTE e de seus clientes à Plataforma Elore a partir do dia seguinte à data-base, independentemente de qualquer notificação ou aviso, mantendo-se, todavia, as informações cadastradas pela CONTRATANTE durante o período de 30 (trinta) dias, contados da data em que o acesso foi bloqueado.

 

10.1.1  Passados os 30 (trinta) dias todas as informações da CONTRATANTE, incluindo cadastros pessoais de clientes, informações financeiras, material de cursos, etc., serão excluídas permanentemente do banco de dados, sem possibilidade de recuperação.

10.1.2 Será exclusiva da CONTRATANTE a responsabilidade por eventuais prejuízos que sofram os usuários ou seus clientes, em virtude da interrupção do uso da Plataforma Elore por falta de pagamento.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

11.1 Compete à CONTRATANTE:

a) Manter seus dados cadastrais atualizados junto à CONTRATADA;

b) Manter e guardar cópias de segurança (backup) de todos os dados originais enviados para a Plataforma Elore, assim como realizar as demais atividades operacionais, tais como criação/administração de usuários;

c) Prestar suporte aos usuários a respeito do uso e das funcionalidades da Plataforma Elore.

d) Efetuar o pagamento pelo uso da Plataforma Elore com antecedência, a fim de evitar prejuízos a seus usuários (clientes).

 

11.2 Entende-se como usuários os colaboradores da CONTRATANTE, seus professores, alunos, bem como todos aqueles que se inscreverem nos eventos que a CONTRATANTE vier a promover através da Plataforma ELORE.

 

11.3 Compromete-se a CONTRATANTE a:

a) Não utilizar a Plataforma Elore de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à CONTRATADA, a seus parceiros ou a terceiros;

b) Não publicar, enviar nem transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa ou aplicação que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma Elore;

c) Responder, exclusivamente, perante seus clientes pelos eventuais danos que estes alegarem em razão de bloqueio da Plataforma Elore por falta de pagamento por parte da CONTRATANTE.

 

11.4 Caso a CONTRATANTE acredite que seu login e senha de acesso tenham sido copiados ou sejam de conhecimento de outras pessoas por ela não autorizadas, deverá alterar a senha imediatamente por meio da própria Plataforma Elore.

Em casos excepcionais que envolvam outros riscos, invasão do ambiente e ocorrências afins, deverá ainda comunicar à CONTRATADA para eventuais providências adicionais.

 

11.5 Compete à CONTRATADA:

a) Prestar suporte via chat e correio eletrônico, através do e-mail suporte@elore.com.br, ao responsável pela administração da Plataforma Elore indicado pela CONTRATANTE.

 

  1. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

Não se responsabilizará a CONTRATADA por quaisquer danos ou prejuízos:

a) causados por falha de operação, por operação desautorizada ou por qualquer outra causa em que não exista culpa da CONTRATADA;

b) que venham a ser causados à CONTRATANTE ou a terceiros em virtude do uso errado ou inadequado da Plataforma Elore ou de suas informações, bem como por pane nos equipamentos, casos fortuitos e de força maior;

c) Causados à CONTRATANTE, a terceiros ou a seus clientes por vírus de computador, invasões externas (hackers) ou outros assemelhados.

d) causados aos clientes da CONTRATANTE em virtude do bloqueio da Plataforma Elore pela falta de pagamento por parte da CONTRATANTE.

 

12.2. A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pela operação da Plataforma Elore, incluindo-se todas as informações e dados que compõem a sua base, ficando a CONTRATADA isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais perdas de dados ou de quaisquer outras ocorrências decorrentes do seu uso.

 

12.3 A CONTRATANTE é integralmente responsável, nas esferas cível, administrativa e criminal, pelos conteúdos inseridos e armazenados na Plataforma Elore por qualquer de seus prepostos, não competindo à CONTRATADA monitorar qualquer operação ou registro, nem lhe cabendo qualquer responsabilidade por danos causados a qualquer pessoa, entidade ou bem ou a quaisquer interesses violados pelos dados e informações compartilhados pelo CONTRATANTE, seus prepostos ou alunos.

 

  1. DA AUTORIZAÇÃO PARA  DIVULGAÇÃO 

13.1 Desde logo a CONTRATADA fica autorizada a divulgar, a qualquer tempo, em todos os seus meios de divulgação e de outras entidades pertencentes ao seu grupo empresarial, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração, que a CONTRATANTE é usuária da Plataforma Elore.

 

  1. DA TOLERÂNCIA

14.1 A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações não implicará em novação ou renúncia de direito.  A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento do contrato firmado

 

14.2  A CONTRATADA poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia à CONTRATANTE:

a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso da CONTRATANTE, seus prepostos e usuários, quando referido acesso ou cadastro estiver violando a legislação ou as condições estabelecidas nestes termos de uso;

b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pela CONTRATANTE que não estejam em consonância com as disposições nestes termos de uso;

c) Acrescentar, excluir ou modificar recursos oferecidos pela Plataforma Elore.

 

14.3. A CONTRATADA ainda poderá, ao seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma Elore, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE, disponibilizando formas e alternativas de extrair as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

14.4 A CONTRATADA poderá, comunicando-se pelo e-mail indicado pela CONTRATANTE em seu cadastro ou por meio de aviso no site, definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a sua utilização, após o referido aviso, considerada como concordância da CONTRATANTE com tais preços.

 

  1. DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

15.1 A política de privacidade da Plataforma está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

15.2 Os dados pessoais do usuário coletados pela plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio de solicitações expressas do usuário.

15.3 Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

 

  1. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da Plataforma Elore, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do chat localizado na área de administração da plataforma e no endereço de e-mail: suporte@elore.com.br. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda á sexta, das 08:00 ás 17:00, exceto feriados.

 

  1. DAS ALTERAÇÕES 

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em 14/10/2020. 

A CONTRATADA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da PLATAFORMA ELORE, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.